TJSP - 0016846-69.2002.8.26.0278
1ª instância - Saf de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016846-69.2002.8.26.0278 (278.01.2002.016846) - Execução Fiscal - Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros - Unibras Industria e Comercio de Calcados Ltda - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários.
Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente.
Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.
Caso haja renúncia ao direito de recorrer e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente, sem atividade judicial cognitiva, declaro desde logo o trânsito em julgado em relação a esta.
Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas (que tratam os incisos I e III do artigo 4º da Lei Estadual n. 11.608/03, no equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa mais 1% sobre o valor do crédito satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs cada, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23) e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, por seu advogado constituído ou por carta, no endereço informado nos autos, para recolhimento no prazo de 15 dias.
Se houver pagamento administrativo que inclua as custas e/ou as despesas processuais, intime-se a parte exequente a realizar o repasse (artigo 1.097, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.
Após, arquivem-se. - ADV: CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP), LAI LUNG CHEN (OAB 208488/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/03/2025 11:43
Apensado ao processo
-
12/03/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 12:08
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
02/10/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
29/09/2015 17:29
Proferido Despacho
-
09/01/2014 18:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
20/09/2012 17:48
Recebimento de Carga
-
20/08/2012 17:44
Carga Outro
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/10/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
06/07/2011 12:00
Aguardando Intimação
-
07/02/2011 12:00
Despacho Proferido
-
20/07/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
08/04/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
08/02/2010 00:00
Conclusos para julgamento
-
12/01/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
30/10/2009 12:00
Aguardando Providências
-
12/11/2008 12:00
Aguardando Providências
-
23/10/2008 14:58
Recebimento de Carga
-
22/09/2008 11:31
Carga Outro
-
03/09/2008 00:00
Aguardando Solução
-
04/06/2008 12:00
Aguardando Prazo
-
16/04/2008 12:00
Aguardando Solução
-
02/10/2007 12:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2003 12:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2002
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0068832-47.2014.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Vanderli de Oliveira Magalhaes
Advogado: Tiago de Sousa Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2017 12:14
Processo nº 4010369-05.2025.8.26.0100
Arthur Lopes Della Abrba
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Victor Siniciato Katayama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 00:49
Processo nº 1083763-43.2025.8.26.0053
Waldyr Zampini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Welinton Cesar Liporini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 14:14
Processo nº 1008478-74.2023.8.26.0292
Eliane Belo Goncalves Balduino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Isabela Bortholace Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 11:21
Processo nº 1000399-81.2025.8.26.0213
Zerico Pereira Faria
Capi Negocios e Loteamento de Imoveis Pr...
Advogado: Mateus Teixeira Honorio Jorge
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 02:01