TJSP - 0006923-81.2004.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006923-81.2004.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Solamar Transportes Rodoviários Ltda - Apelado: Luiza Emilia Duarte Gomes de Souza - Apelado: Neusa de Souza Oliveira - Apelado: Carlos Rosa - Apelado: Luiz Alberto da Silva - Apelado: Catia Aparecida Rosa - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIO DE 1999 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, E TEMA 1.184, DO STF EXECUTADO QUE ADERIU A ACORDO DE PARCELAMENTO AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tony Luiz Ramos (OAB: 278676/SP) (Procurador) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - 1º andar -
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 0006923-81.2004.8.26.0655; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF - Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006923-81.2004.8.26.0655; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Tony Luiz Ramos (OAB: 278676/SP) (Procurador); Apelado: Solamar Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Apelado: Luiza Emilia Duarte Gomes de Souza; Apelado: Neusa de Souza Oliveira; Apelado: Carlos Rosa; Apelado: Luiz Alberto da Silva; Apelado: Catia Aparecida Rosa -
19/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 16:38
Conclusos para despacho
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07/05/2025 15:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/04/2025 07:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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13/02/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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03/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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29/10/2024 14:07
Recebidos os autos do Advogado
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24/10/2024 14:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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18/10/2024 11:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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04/07/2023 14:28
Recebidos os autos do Advogado
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15/02/2023 11:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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12/12/2018 13:42
Expedição de Certidão.
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18/09/2017 17:18
Recebidos os autos do Advogado
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11/09/2017 08:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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03/11/2016 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2015 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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02/03/2015 14:16
Transferência de Processo - Saída
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02/03/2015 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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17/01/2014 14:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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09/01/2014 17:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/11/2013 14:20
Ato ordinatório
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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02/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
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02/07/2012 00:00
Despacho Proferido
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24/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
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23/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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19/01/2012 14:54
Recebimento de Carga
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27/07/2011 15:14
Carga Outro
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27/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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06/01/2011 00:00
Aguardando Providências
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23/12/2009 00:00
Aguardando Providências
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15/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
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11/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
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13/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
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29/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
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23/10/2009 00:00
Aguardando Providências
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05/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
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20/05/2009 17:41
Carga Outro
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15/05/2009 00:00
Aguardando Providências
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08/05/2009 00:00
Aguardando Providências
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08/04/2009 16:29
Recebimento de Carga
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01/11/2006 00:00
Aguardando Digitação
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17/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
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04/04/2006 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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06/01/2006 00:00
Aguardando Digitação
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22/11/2004 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2015
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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