03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000755-26.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adelita Bernadete Israel de Oliveira Borges - Pgweb Instituição de Pagamento Ltda - - Transfeera Instituição de Pagamentos Sa - - Stark Bank S.a. - Instituição de Pagamento - - Mk Digital Bank Instituição de Pagamento S.a. - - Rogerio Ferreira Alecio - - Acesso Soluções de Pagamento S.a. e outros - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em face de PGWEB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; TRANSFEERA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; STARK BANK S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; MK DIGITAL BANK INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

Por igual fundamento, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar os réus WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LTDA e ROGÉRIO FERREIRA ALECIO: A) a restituir à autora a quantia de R$ 22.193,56 (vinte e dois mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação.

B) ao pagamento em favor da requerente de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que tal valor deverá ser corrigido a partir desta sentença (Súmula 362, STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data dada do evento danoso (Súmula 54, STJ), ou seja, da data em que houve a transferência de valores para a conta corrente dos réus.

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores devidos serão atualizados pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, pela SELIC, com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão a autora e os réus WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LTDA e ROGÉRIO FERREIRA ALECIO com metade das despesas processuais.

Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés PGWEB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; TRANSFEERA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; STARK BANK S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; MK DIGITAL BANK INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do referido diploma processual, visto que a demandante é beneficiária da justiça gratuita.

Ainda, condeno os réus WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LTDA e ROGÉRIO FERREIRA ALECIO ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da autora, fixados em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CAROLINA PADILHA RITZMANN (OAB 81441/PR), TÉRCIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 490117/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), VITOR RIBEIRO ANTUNES (OAB 447126/SP), JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 20835/PR), GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB 19180/PR), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP), DIEGO LAZARO PICOLO MASSACANI (OAB 429283/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP)
06/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
05/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 21:20

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 09:57

Expedição de Carta.
28/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 09:12

Expedição de Mandado.
04/06/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:25

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
09/02/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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