TJSP - 0002715-26.2017.8.26.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002715-26.2017.8.26.0129 (processo principal 1001525-11.2017.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jairo Marino - Carlos César Bernal -
Vistos.
Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO iniciada por Jairo Marino contra Carlos César Bernal, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG 27/2016).
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6).
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (tratando-se de execução de título extrajudicial: 2%) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), MARCUS VINÍCIUS URBANO RIBEIRO (OAB 393381/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP) -
03/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002715-26.2017.8.26.0129 (processo principal 1001525-11.2017.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jairo Marino - Carlos César Bernal - Deverá a parte exequente se manifestar nos autos, informando eventual cumprimento do acordo celebrado nos autos.
Prazo de cinco dias.
Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), MARCUS VINÍCIUS URBANO RIBEIRO (OAB 393381/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP) -
28/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 21:36
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 20:46
Suspensão do Prazo
-
07/07/2021 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/03/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2021 23:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 13:08
Processo Suspenso por 1 ano
-
21/10/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 14:28
Decisão
-
19/10/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 20:16
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
27/08/2020 12:08
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 12:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 20:48
Juntada de Petição de embargos à execução
-
05/08/2020 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 21:24
Suspensão do Prazo
-
30/05/2020 04:00
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 16:21
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 12:44
Penhora Deferida
-
11/05/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 10:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 10:16
Decisão
-
05/02/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2020 19:11
Proferido Despacho
-
08/01/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 14:59
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 16:31
Proferido Despacho
-
23/10/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 14:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/07/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:36
Juntada de Ofício
-
01/07/2019 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 14:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.
-
15/05/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
-
30/04/2019 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2019 11:44
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2019 20:34
Decisão
-
06/02/2019 10:51
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2018 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2018 16:09
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2018 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 13:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/08/2018 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2018 11:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2018 17:22
Decisão
-
12/07/2018 17:13
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2018 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2018 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 12:43
Decisão
-
27/06/2018 09:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2018 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 14:50
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 02:01
Suspensão do Prazo
-
31/05/2018 01:12
Suspensão do Prazo
-
17/05/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2018 14:08
Juntada de Ofício
-
26/03/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 12:20
Expedição de Ofício.
-
23/03/2018 11:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2018 14:55
Decisão
-
06/02/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2018 12:15
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 17:14
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
15/01/2018 16:44
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2017 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 19:05
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 17:20
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2017 16:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 12:05
Juntada de Certidão
-
16/10/2017 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/09/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2017 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 11:32
Expedição de Carta.
-
24/08/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 22:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/08/2017 11:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 11:17
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
27/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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