18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500485-64.2023.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JAKSON DA SILVA SANTOS - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal movida pelo Ministério Público, e condeno Jakson da Silva Santos a pena 3 meses de detenção pela prática do crime do art. 129 do Código Penal, em regime inicial aberto, reconhecido o direito à suspensão condicional da pena na forma do art. 77 do Código Penal; e a pena de 7 meses de detenção pela prática do crime do art. 331 do Código Penal por duas vezes, em regime inicial aberto.

Substituo a pena privativa de liberdade dos crimes do art. 331 do Código Penal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo.

Absolvo o réu das demais imputações com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP)
17/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:32

Sentença Corrigida de Ofício
17/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
04/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:36

Expedição de Ofício.
30/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:44

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.
26/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:25

Juntada de Ofício
23/09/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:39

Evoluída a classe de 280 para 283
12/01/2024 15:44

Recebida a denúncia
12/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
23/12/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
23/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
23/12/2023 08:45

Juntada de Certidão
23/12/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:36

Conclusos para decisão
23/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
23/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
23/12/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/12/2023 08:23

Mudança de Magistrado
23/12/2023 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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