TJSP - 0029502-24.2013.8.26.0003

1ª instância - 01 Criminal de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAX PLAZA OTICAS LTDA ME

CNPJ: 01.601.112/0001-60

ARMANDO AUGUSTO PINTO

Advogados

EDUARDO NUNES DE SOUZA

OAB: 124174/SP

CPF *26.***.*14-02

FABRICIO DE CALDAS GRIFFO

OAB: 317102/SP

CPF *69.***.*86-65

Testemunhas

Partes

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *90.***.*06-91

IVAIR APARECIDO DA SILVA

CPF *74.***.*21-70

ALEXANDRE ESCUDEIRO RODRIGUES

MARCELO EUGENIO DE PAIVA

MICHEL CARDOSO

CARLOS ALVES ASSALIN

CPF *88.***.*95-09

ANTONIO BARBOSA JUNIOR

EMERSON SEBASTIAO DA ROCHA

CPF *56.***.*84-14

JOSE CALO

RICARDO ARTEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029502-24.2013.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - Armando Augusto Pinto -

    Vistos.

    Diante da informação expressa na certidão de fls. 359, intime-se a testemunha para participação em audiência agendada. - ADV: EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP)

  • 04/09/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/09/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 19:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/08/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2022 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 23:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2018 08:07

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:07

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/07/2018 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 17:22

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/06/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 15:55

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2018 15:00

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 04/05/2018 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 17:05

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:14

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 14/03/2018 17:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2018 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/03/2018 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2017 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 18:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2018 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/11/2017 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 00:00

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 10/02/2017 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 14:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2017 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/01/2017 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2017 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 10:07

    Processo Digitalizado

  • 21/09/2016 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2016 11:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 16:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/05/2016 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/05/2016 16:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/05/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/05/2016 11:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 10:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2016 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2016 11:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/02/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/02/2016 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 16:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2016 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/10/2015 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/09/2015 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/09/2015 12:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/07/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/07/2015 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2015 15:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/06/2015 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2015 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/04/2015 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/04/2015 15:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/03/2015 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2015 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2015 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2015 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/01/2015 14:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/10/2014 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/09/2014 18:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/09/2014 14:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/08/2014 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/08/2014 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2014 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2014 12:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/07/2014 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2014 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2014 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/04/2014 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/04/2014 14:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/03/2014 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2014 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2014 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2014 18:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2013 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2013 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2013 16:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2013 16:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/11/2013 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2013 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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