08/09/2025 16:52

Bloqueio/penhora on line
08/09/2025 14:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011333-93.2025.8.26.0576 (processo principal 1056458-04.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hermes Ricardo Coelho - Hurb Technologies S.A. -

Vistos. (1) O rito especial do Juizado, no que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, está adstrito à sucumbência recursal e à improcedência de embargos, por isso não se aplica a inclusão no débito, no cumprimento da sentença, dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, do C.P.C. (2) Assim, providencie a parte credora novo demonstrativo do débito, excluindo-se a verba honorária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já intime-se a parte credora, no mesmo ato, para dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Decisão Determinação
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
12/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:46

Decisão Determinação
12/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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