03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002974-36.2023.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erondina Schran -

Vistos.

Intime-se a perita judicial para apresentação de manifestação acerca dos apontamentos realizados pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 123/124).

Intime-se. - ADV: TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:18

Juntada de Ofício
19/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/02/2025 04:46

Suspensão do Prazo
14/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:07

Suspensão do Prazo
15/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
18/04/2024 03:56

Suspensão do Prazo
14/03/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Telma Cristina Alves Braga (OAB 326363/SP) Processo 1002974-36.2023.8.26.0115 - Usucapião - Reqte: Erondina Schran -

Vistos.

Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se denota a hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o adimplemento das custas e despesas processuais, defiro à autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil, excetuando-se a remuneração do conciliador nomeado para as audiências de conciliação/mediação, eventualmente designada nos autos, nos moldes do art. 98, §5, do CPC.

Anote-se.

Emende a Autora, no prazo de 10 (dez), a inicial no seguinte sentido: Instrua a peça inicial com: prova do estado civil.

Caso haja cônjuge, emende no sentido de incluí-lo no polo ativo, com respectiva procuração e documentos pessoais.

Caso a Autora seja viúva e a posse foi exercida durante o casamento, incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo.

Instrua a petição com memorial descritivo e planta (ou croqui) do imóvel usucapiendo.

Caso não possua ou não tenha condições para providenciar tais documentos, manifeste-se se concorda com a perícia antecipada.

Traga aos autos fotografias (internas e externas) do imóvel e suas imediações, com explicações e indicações.

Inclua no polo passivo os titulares de domínio, os confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes indicados no Registro de Imóveis), confrontantes de fato e antecessores na posse e eventuais ocupantes do imóvel usucapiendo.

Se uma dessas pessoas for falecida, traga certidão que comprova a existência de inventário ou arrolamento, bem como indique o inventariante.

Se o inventário ainda não foi aberto, indique todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo.

Caso haja anuência do titular de domínio ou confrontante, a citação poderá ser dispensada se a Autora trouxer aos autos declaração de anuência com firma reconhecida.

Instrua a petição com certidão do distribuidor cível, com prazo de 20 anos (retroativo à data do ajuizamento da ação), em nome da Autor e dos titulares de domínio.

No tocante ao titular de domínio, caso haja alguma ação referente à posse ou à propriedade, despejo ou inventário/arrolamento, trazer certidão de objeto e pé.

Caso a Autora requerer que o tempo dos antecessores sejam computados com o seu, na forma do artigo 1.243 do Código Civil, traga certidão do distribuidor cível em nome destes também.

Traga aos autos carnê do IPTU referente ao ano de distribuição desta ação ou informação da Prefeitura.

Cumpridas estas exigências, remetam-se os autos ao Sr.

Oficial de Registro de Imóveis, para que informe, sob o ponto de vista registrário, se há óbice à pretensão da Autora, bem como se o imóvel usucapiendo encontra boa descrição nos documentos juntados com a inicial.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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