18/09/2025 21:23

Suspensão do Prazo
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003261-51.2025.8.26.0016 (processo principal 1000175-89.2024.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Marianna Pinheiro Moraes de Moraes - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos. 1 - Fls. 131/132: Em atenção ao ofício encaminhado viae-mail, referente ao Agravo de Instrumento, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o processo em debate se refere a cumprimento de sentença.

Em sentença de fls. 337/347 dos autos principais, foi julgada procedente a pretensão para condenar a requerida a fornecer à requerente o tratamento indicado, conforme relatório médico de fls. 270/273 e deferida a tutela provisória de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 5 dias úteis, forneça à requerente os produtos indicados no mesmo relatório.

Sobreveio recurso inominado (fls. 353/370), e contrarrazões (fls. 383/399).

Em acórdão de fls. 459/466, foi negado provimento ao recurso, tendo a requerida sido condenado ao pagamento de honorários de sucumbência no patamar de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Em fls. 471, a requerida juntou comprovante de pagamento da quantia de R$ 7.317,04.

Foi dado inicio ao cumprimento de sentença n. 0003261-51.2025.8.26.0016, pleiteando o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença.

Em decisão de fls. 16 do respectivo incidente, foi aberto prazo para que a executada comprovasse o cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00 Em decisão de fls. 33, não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a executada foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento, no valor de R$ 10.000,00, oportunidade em que a multa diária foi majorada para R$ 2.000,00, limitada a 10 dias.

Em manifestação de fls, 36/37, a exequente novamente noticiou o descumprimento, que ensejou nova condenação da requerida ao pagamento de R$ 16.000,00 a título de multa por descumprimento (fls. 71).

Nesta oportunidade, a multa diária foi novamente majorada, desta vez para R$ 3.000,00, limitada também a 10 dias.

Em nova manifestação (fls. 74/75), foi noticiado novo descumprimento pela parte executada.

Em manifestação de fls. 76/77, por sua vez, a executada informou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 71.

Em nova manifestação (fls. 96/97) a parte autora permanece noticiando o descumprimento da obrigação de fazer, pleiteando a penhora da quantia de R$ 52.714,97 para aquisição dos medicamentos/ insumos ao qual a executada foi condenada a fornecer.

Essas, Senhor Relator, as informações que me cumpria prestar, colocando-me, no mais, à plena disposição de Vossa Excelência para eventuais outras informações complementares que se fizerem necessárias; Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Serve a presente decisão como ofício, cabendo à z.

Serventia o devido encaminhamento à superior instância, com as homenagens e cautelas de praxe, acompanhado de senha de acesso aos autos. 2 Aguarde-se, no mais, o julgamento do agravo interposto.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:28

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:58

Evoluída a classe de 156 para 157
25/04/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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