TJSP - 1000974-36.2023.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/08/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/07/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 10:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/12/2023 11:31
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 11:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 15:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 02:45:00, 2ª Vara.
-
14/09/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:25
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB 154507/SP), Arivaldo Moreira da Silva (OAB 61067/SP), Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB 300286/SP), Camila Rossini Vidal Zanon (OAB 378424/SP) Processo 1000974-36.2023.8.26.0415 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marcos Antonio Rett Sebrian - Reqdo: Cooperativa de Credito Credimota - Sicoob Credimota -
Vistos.
Diante da fase processual em que o presente feito se encontra e, em observância à previsão contida no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo.
Sustentou o requerido, em preliminar, que a inicial deve ser indeferida com base na inépcia.
No entanto a petição inicial só deve ser indeferida por inépcia caso apresente vício de tal gravidade que impossibilite a defesa da parte adversa ou a própria prestação jurisdicional.
No caso dos autos, além de não estarem presentes as hipóteses previstas no §1º do art. 330 do Código de Processo Civil, por meio da inicial é possível extrair perfeitamente a pretensão da parte demandante, tanto que a parte contrária opôs contestação, insurgindo-se, inclusive, contra o mérito da causa.
Assim, rejeito a preliminar.
Estão presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação e não há nulidades a serem declaradas, razão pela qual declaro saneado o feito.
A dilação probatória é imprescindível para que seja possível apurar questões afetas à rescisão contratual com dano indenizável.
Por oportuno, é o caso de manutenção da distribuição do ônus probatório nos moldes previstos nos incisos do art. 373 do código supramencionado, competindo à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.
Delimito como questões de direito relevantes para a decisão do mérito os elementos inerentes à responsabilidade civil contratual.
Defiro, assim, a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e a colheita do depoimento pessoal dos litigantes (fls. 186/187 e 189/190).
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2023, às 14h45min.
Esclarece-se que a audiência será realizada de forma presencial.
As testemunhas já foram arroladas (fls. 187 e 190) e deverão ser intimadas nos moldes previstos pelo art. 455, caput, do Código de Processo Civil.
O autor e o representante legal da requerida deverão ser intimados na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, devendo as partes, em quinze dias, comprovar o recolhimento da despesa processual pertinente para o cumprimento do ato pelo oficial de justiça, sob de preclusão da prova requerida.
Defiro, ainda, o pedido de fls.186/187.
Expeça-se o competente mandado, cabendo ao oficial de justiça encarregado da diligência elaborar relatório de constatação das condições gerais do bem, instruído com fotografias.
Intimem-se as partes quanto ao dia e horário da realização da constatação, possibilitando o acompanhamento.
Intime-se.
Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO. -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 07:19
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2023 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 12:10
Juntada de Mandado
-
26/05/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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