02/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000134-13.2025.8.26.0606/SPAUTOR: PEDRO IZIDORO LEMEADVOGADO(A): MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB SP277684)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida nos autos (evento 3): (a) DECLARAR nulo o contrato de empréstimo de n. *10.***.*45-03 e inexigíveis os débitos deles decorrentes; (b) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, ao autor, os valores indevidamente descontados de sua conta em quitação às parcelas do empréstimo, desde a sua implementação até o efetivo cancelamento dos débitos, apurando-se em sede de cumprimento de sentença por meio de simples cálculos aritméticos; (c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, ao autor, por danos materiais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à subtração, em 3/4/2025, de parte do valor de sua aposentadoria; e (d) CONDENAR a ré ao pagamento, ao autor, de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:37

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Presencial - Sala de Conciliação do Juizado - 28/08/2025 13:30. Refer. Evento 5
28/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição
07/07/2025 21:08

Juntada de Petição
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (SP188483 - GLAUCO GOMES MADUREIRA)
29/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 10:25

Audiência de conciliação - designada - Local Presencial - Sala de Conciliação do Juizado - 28/08/2025 13:30
05/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:21

Concedida em parte a Tutela Provisória
05/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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