15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000587-08.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Santos Dias - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 362/363, e, em consequência, julgo extinta com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil, a presente ação de Práticas Abusivas e Vendas casadas que Fernando Santos Dias move em face de Banco Votorantim S.A..

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 paragrafo único do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado.

Elabore-se cálculo das custas finais, intimando-se, a seguir, a requerida para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP)
25/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:14

Audiência Realizada Inexitosa
19/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/09/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:45

Expedição de Carta.
01/04/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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