TJSP - 0000499-70.2022.8.26.0597

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *10.***.*39-27

Advogados

ROGERIO ALEXANDRE BENEVIDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/09/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000499-70.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DÉCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - Fls. 187: dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), ROGÉRIO ALEXANDRE BENEVIDES (OAB 215914/SP)

  • 04/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 11:33

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:43

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:41

    Apensado ao processo

  • 20/05/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 03:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/05/2025 16:01

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 15:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/12/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 13:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/10/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 11:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:01

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 08/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 09:04

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 14:03

    Nomeado Defensor Dativo

  • 27/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 09:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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