15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502856-86.2023.8.26.0540 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DEODATO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 161/162: Comunicação de arquivamento de PEC nº 1002261-21.2024.8.26.0505 enviado pela VEC, informando o cumprimento de acordo de não persecução penal e declarando extinta a punibilidade do beneficiado DEODATO DA SILVA.

Ante o acima exposto, EXTINGO e DETERMINO o arquivamento do feito.

Proceda-se às devidas anotações no sistema criminal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, caso houver.

Comunique-se o cumprimento ao IIRGD.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)
02/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:10

Suspensão do Prazo
27/10/2024 14:11

Suspensão do Prazo
04/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 11:48

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
18/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 23:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
03/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:07

Expedição de Alvará.
08/11/2023 13:07

Expedição de Ofício.
08/11/2023 12:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/11/2023 08:26

Mudança de Magistrado
08/11/2023 07:51

Distribuído por sorteio
08/11/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 280

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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