04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000091-58.2024.8.26.0355 (processo principal 1000825-60.2022.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leonardo Deo da Silva - 1.

Verifico nos autos que, embora o AR de fls. 21 esteja assinado, a correspondência foi recebida por pessoa diversa do requerido.

Cumpre salientar que, não obstante conste no cadastro a natureza de pessoa jurídica, trata-se de empresário individual, razão pela qual não incide o disposto no art. 248, §2º, do CPC, tampouco se mostra aplicável a teoria da aparência.

Com efeito, no caso do empresário individual inexiste separação entre a pessoa física e a jurídica para fins de responsabilidade patrimonial, de modo que a citação/intimação somente se aperfeiçoa com a entrega da carta citatória diretamente ao próprio requerido, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento. 2.

Diante disso, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a regular intimação do requerido. 3.

Após, tornem conclusos. - ADV: PATRIK ALEX BARROS CAPOZZOLI (OAB 458918/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:18

Expedição de Carta.
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:51

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 04:01

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 19:01

Expedição de Carta.
07/03/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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