TJSP - 1002234-71.2025.8.26.0224
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002234-71.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Junior Flavio Clara de Sousa -
Vistos.
Com o julgamento do conflito de competência noticiado às fls. 35/39, recebo a petição inicial para processamento.
Anoto que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 31/32, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, não foi conhecido, sendo mantida a decisão guerreada, como se extrai de cópia do acórdão às fls. 40/44.
No maís, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP) -
08/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 11:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 00:11
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/03/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:27
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:27
Expedição de Ofício.
-
05/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:29
Suscitado Conflito de Competência
-
26/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 10:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2025 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/01/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 08:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2025 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 19:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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