28/08/2025 13:20

Prazo
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012682-56.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Marcos Viotti (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Alberto Bazani e outro - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CONTRATUAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA.

DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO EM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 85 DO CPC.

SÚMULA 256 DO STF.

JUROS MORATÓRIOS, ASSIM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA, INDEPENDEM DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA E DE DETERMINAÇÃO PELA SENTENÇA.

ART. 322, § 1º, CPC.

SÚMULA 254 DO STF.

REQUERIDO QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.

VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DE CÁLCULO DE DÉBITO ACOSTADA AOS AUTOS PELOS AUTORES NÃO IMPUGNADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvar Silva Silveira (OAB: 89605/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - 5º andar
26/08/2025 17:03

Acórdão registrado
26/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:14

Julgado virtualmente
31/07/2025 18:24

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:53

Informação
30/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:03

Despacho de Intimação
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 12:10

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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