28/08/2025 13:20

Prazo
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067755-78.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Henrique Akira Takamoto Ltda - Eireli - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO AUTOMOTOR.

BAIXA DA RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN.

PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DO BANCO RÉU DESCABIDO.

VEÍCULO AUTOMOTOR DE PLENA PROPRIEDADE DA AUTORA, LEGITIMAMENTE ADQUIRIDO, QUE TERIA SIDO FINANCIADO INDEVIDAMENTE POR TERCEIRO.

AUTORA EQUIPARADA A CONSUMIDOR CONFORME ART. 17 DO CDC.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SÚMULA 479 DO STJ.

EVENTUAL FRAUDE DE TERCEIRO INERENTE AO RISCO DO NEGÓCIO, FORTUITO INTERNO.

DANO MORAL CONFIGURADO, CONSTRANGIMENTO DE NÃO PODER DISPOR LIVREMENTE DO BEM, IMPEDINDO A VENDA.

MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM R$5.000,00, DENTRO DE PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Joselito Alves Felipe (OAB: 89795/SP) - 5º andar
26/08/2025 21:05

Acórdão registrado
26/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 19:18

Julgado virtualmente
09/08/2025 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 09:15

Processo Cadastrado
10/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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