TJSP - 1500274-59.2023.8.26.0558
1ª instância - 01 Criminal de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500274-59.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA -
Vistos.
Tendo em vista que foi desclassificada a conduta praticada pelo acusado, condenando-o no art. 28, "caput", da Lei nº 11.343/2006, providencie-se a correção da "Classe-Assunto" processual, de acordo com o referido delito.
Ante o não cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, e nos termos da r. manifestação do D.
Representante do Ministério Público de pág. 264, CONVERTO, com fulcro no artigo 28, §6º, da Lei nº 11.343/2.006, a pena aplicada ao sentenciado LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA, em 40 (quarenta) dias-multa (mínima legal - art. 29, "caput", da mesma Lei), sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (valor fixado pelo Governo Federal), em virtude da condição financeira do sentenciado.
Façam-se as necessárias anotações e, após, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao órgão ministerial para fins de eventual execução da pena de multa.
Int.
Diligencie-se. - ADV: MARIA JULIA SILVA RODRIGUES (OAB 416113/SP) -
25/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
-
15/01/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 16:16
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 10:39
Trânsito em Julgado ao Réu
-
29/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 07:03
Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
-
26/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 13:23
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/01/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 18:03
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 19:35
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
30/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 23:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 16:51
Recebida a denúncia
-
25/10/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 10:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/10/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 14:24
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:27
Evoluída a classe de 280 para 300
-
28/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 19:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 14:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2023 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 11:58
Expedição de Alvará.
-
28/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 10:58
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
28/05/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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