08/09/2025 16:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500451-35.2022.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÉFERSON COSTA DE JESUS - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR JÉFERSON COSTA DE JESUS, qualificado nos autos, à pena de reclusão, pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, em regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal, em virtude da conduta típica descrita no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 804, do Código de Processo Penal, observada a gratuidade da justiça que ora defiro.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios ao defensor dativo nos termos do Convênio DPE/OAB.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias.

P.I.C. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:41

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:38

Disponibilizado no DJE
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:40

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
04/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:25

Juntada de Mandado
04/05/2025 13:54

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:33

Juntada de Mandado
22/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:06

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:11

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
14/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:56

Desmembramento de Feitos
14/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:51

Juntada de Ofício
27/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:39

Juntada de Ofício
08/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:28

Juntada de Ofício
08/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:53

Juntada de Ofício
08/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 22:16

Expedição de Certidão.
08/09/2024 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:07

Juntada de Ofício
22/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:07

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:30

Juntada de Ofício
02/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:45

Juntada de Mandado
14/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:34

Juntada de Ofício
29/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 23:05

Suspensão do Prazo
29/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/09/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:28

Expedição de Ofício.
20/06/2023 14:28

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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