TJSP - 0029977-14.2006.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029977-14.2006.8.26.0071 (apensado ao processo 0012881-59.2001.8.26.0071) (071.01.2006.029977) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Andrea Negrao Confecções Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP) -
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/06/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/05/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2025 21:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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17/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/08/2024 15:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/06/2019 15:10
Arquivado Provisoriamente
-
31/05/2019 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/04/2019 10:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2018 11:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/09/2017 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
01/09/2017 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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01/09/2017 16:10
Transferência de Processo - Saída
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25/07/2017 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/06/2017 13:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/04/2016 10:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2016 10:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/03/2015 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/09/2014 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/08/2014 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2014 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2013 11:32
Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
-
07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/06/2013 10:42
Recebimento de Carga
-
03/05/2013 14:18
Carga Outro
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25/04/2013 00:00
Apensamento
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15/03/2013 00:00
Aguardando Apensamento
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15/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2012 12:21
Recebimento de Carga
-
20/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/07/2012 12:02
Carga Outro
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/07/2012 15:16
Recebimento de Carga
-
07/05/2012 09:50
Carga Outro
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Providências
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10/11/2010 13:31
Recebimento de Carga
-
10/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/10/2010 13:01
Carga Outro
-
08/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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27/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
25/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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29/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
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20/02/2009 15:38
Recebimento de Carga
-
20/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2008 14:41
Carga Outro
-
24/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 13:28
Recebimento de Carga
-
16/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/08/2008 08:11
Carga Outro
-
04/08/2008 00:00
Aguardando Intimação
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30/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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01/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2007 11:54
Recebimento de Carga
-
30/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/09/2007 16:27
Recebimento de Carga
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15/08/2007 14:07
Carga Outro
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30/07/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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17/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2007 00:00
Aguardando Mandado
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12/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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07/05/2007 00:00
Aguardando Digitação
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07/05/2007 00:00
Aguardando Digitação
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11/12/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
07/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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14/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/09/2006 00:00
Aguardando Mandado
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25/09/2006 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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