08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009062-08.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Maria da Cunha Nicolau - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Fls. 150/152 - Em complemento à decisão de fls. 37/38, DEFIRO o pedido de tutela provisória, fazendo-o para determinar a suspensão da cobrança do débito discutidos nestes autos, bem como que a ré se abstenha de protestar/negativar o nome da parte autora nos cadastros de maus pagadores, e se já negativado que efetue a baixa, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao trintídio legal, até ulterior deliberação.

Serve a presente decisão como OFÍCIO, que faculto à parte autora ou ao seu patrono disponibilizar às rés.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação de fls. 66/79, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 248043/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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