07/07/2025 17:08

Informação
27/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:43

Baixa Definitiva
27/09/2024 12:56

Documento Finalizado
27/09/2024 12:17

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2024 17:33

Despacho
13/09/2024 17:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 12:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/09/2024 12:34

Prazo
26/08/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2024 11:59

Recurso Especial
15/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/08/2024 13:13

Recebidos os autos do MP
07/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2024 13:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:37

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:23

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2024 11:05

Acórdão registrado
04/06/2024 10:26

Julgado virtualmente
02/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:44

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:00

Recebidos os autos do MP
17/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:42

Expedido Termo de Intimação
25/08/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/08/2023 17:12

Informação
25/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio
23/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2023 12:02

Processo Cadastrado
14/08/2023 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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