TJSP - 1020488-79.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:17
Classe retificada de 7 para 14695
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29/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020488-79.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Reynaldo Nascimento Falleiros Junior -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR (OAB 356426/SP) -
28/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:11
Declarada incompetência
-
26/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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