TJSP - 0015475-43.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE BISPO DO NASCIMENTO

Advogados

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB: 388029/SP

CPF *19.***.*64-98

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI

OAB: 432323/SP

CPF *78.***.*25-77

FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO

OAB: 214304/SP

CPF *17.***.*04-24

REGINALDO VAGNER DA SILVA

OAB: 461444/SP

CPF *18.***.*26-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 12:47

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 29/11/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 17:09

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 26/11/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/04/2024 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/04/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/04/2024 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/12/2023 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0015475-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Bispo do Nascimento - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de Jorge Bispo do Nascimento, MTR: 202452-9, RG: 7859501, RGC: 51096706, RJI: 170220316-26, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra para análise de benefícios.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 21:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2023 16:58

    Revogado o Livramento Condicional

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2022 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:17

    Concedido o Livramento condicional

  • 10/06/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:54

    Declarada a Remição

  • 24/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2021 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/06/2021 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:50

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2021 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2020 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/12/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 09:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/11/2018 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 13:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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