04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008525-83.2024.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Rubia Paula Biazotto Itapetininga - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO TARIFA ADICIONAL DE CARGA POLUIDORA FATOR K AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA VOLTADO À CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOBRADA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IMPROVIMENTO DEVOLUÇÃO SIMPLES INCIDÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TEMA 929, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COBRANÇA QUE NÃO SE CONSUBSTANCIOU EM CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA RÉ QUE REALIZOU A COBRANÇA BASEADA EM INTERPRETAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EXISTENTE SOBRE O TEMA AINDA QUE NÃO TENHA PREVALECIDO A INTERPRETAÇÃO POR ELA DEFENDIDA, ISSO NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMO LEGAL MANUTENÇÃO BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/SP) - Humberto Tibagi de Barros (OAB: 356402/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
04/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:56

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 04:39

Suspensão do Prazo
31/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 05:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
16/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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