04/09/2025 09:37

Prazo
04/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005362-82.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Apelada: Celia Aparecida Picoli do Nascimento e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELOS BENEFICIÁRIOS (ESPOSA E FILHO DO FALECIDO SEGURADO) - SENTENÇA QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE AS RÉS, SEGURADORA E ESTIPULANTE, AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO E REJEITANDO DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA APENAS DA SEGURADORA - AFASTADA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL (ARTIGO 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL) - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL APLICÁVEL AOS SEGUROS FACULTATIVOS E SOBRETUDO QUANDO O DIREITO É PLEITEADO POR BENEFICIÁRIOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Monica Felipe Assmann Beneli (OAB: 233204/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:29

Acórdão registrado
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:17

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 18:12

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 12:08

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006974-18.2024.8.26.0609

Mnp Custodio Comercio de Produtos Hospit...

Lauro Lucas Caetano Simoes

Advogado: Thiago Luiz de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1004056-20.2017.8.26.0663

Banco Bradesco S/A

Fvl Votorantim Veiculos LTDA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2017 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0000245-27.2022.8.26.0006

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Eli da Silva Moura

Advogado: Joyce de Alcalai Forster

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1010295-89.2025.8.26.0071

Luiz Aparecido Urquiza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Carlos da Silva Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1005362-82.2024.8.26.0047

Celia Aparecida Picoli do Nascimento

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A...

Advogado: Monica Felipe Assmann Beneli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 17:11

Exibir Processo