18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003401-50.2025.8.26.0005/SPAUTOR: BERNARDETE MOREIRA MIGUEL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
25/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE MOREIRA MIGUEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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