28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002524-80.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elizabete Andrião Bellini - Nu Pagamentos S/A (Nu Bank Operações Comerciais) - - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. -

Vistos.

Fls. 357/359: conheço dos embargos porque tempestivos e os rejeito porque na decisão guerreada não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos moldes do art. 1022, do Código de Processo Civil.

Na verdade, como se percebe, pretende o embargante, pela via oblíqua dos presentes embargos de declaração, rediscutir a questão apresentada.

Mas para tal fim não se destinam os embargos de declaração, devendo a parte manifestar seu inconformismo pelas vias próprias.

Preclusa esta decisão, certifique a Serventia o trânsito em julgado e arquivem-se.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURATO NETO (OAB 23255/PE), ADRIANA DOS SANTOS (OAB 396936/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
25/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:46

Julgada improcedente a ação
29/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 16:45

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:12

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 23:12

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 06:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 06:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:58

Expedição de Carta.
18/03/2024 15:58

Expedição de Carta.
18/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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