TJSP - 4000032-04.2025.8.26.0634
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000032-04.2025.8.26.0634/SPRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAPresente este cenário, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em ordem a determinar a restituição imediata da quantia paga, conferindo obrigação de a parte autora disponibilizar o aparelho adquirido, sob pena de enriquecimento sem causa, para a retirada pela parte ré ou mediante postagem ao encargo da parte ré, porquanto, com a decisão, partes hão de tornar ao status quo ante.
Valor a ser restituído à parte autora deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-15/IBGE, utilizando-se a Nova Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais da Secretaria de Primeira Instância, e desde o desembolso; a partir da citação (REsp. nº 1.868.855-RS, rel. e.
Min.
Nancy Andrighi), com exclusividade pela Taxa Selic; caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.
Eis o motivo pelo qual extingo o feito com resolução meritória ao fundamento do art. 487, I, do Código de Processo Civil. -
29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2025 09:14
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
31/07/2025 09:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/07/2025 09:36
Expedição de Carta pelo Correio
-
31/07/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2025 13:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/07/2025 13:48
Expedição de Carta pelo Correio
-
30/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 10:43
Juntada de Petição
-
29/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 15:41
Determinada a citação
-
13/07/2025 21:34
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
10/07/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000197-55.2025.8.26.0488
Luciano Leonato
Banco do Brasil S/A
Advogado: Thiago Bernardes Franca
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 09:37
Processo nº 1007039-27.2025.8.26.0302
Guilherme Henrique D'Amico
Municipio de Jahu
Advogado: Eduardo do Amaral Carvalho Alves Aranha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 11:11
Processo nº 1111315-70.2024.8.26.0100
Verticore Consulting Controlling &Amp; Accou...
Nexoos Sociedade de Emprestimo Entre Pes...
Advogado: Roberto Mafra Vicentini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 11:24
Processo nº 1111315-70.2024.8.26.0100
Verticore Consulting Controlling &Amp; Accou...
Nexoos Sociedade de Emprestimo Entre Pes...
Advogado: Roberto Mafra Vicentini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 11:10
Processo nº 0009265-98.2018.8.26.0356
Mercedes Rodrigues
Telecomunicacoes de Sao Paulo - Telesp
Advogado: Claudemir Liberale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2011 16:31