29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016014-89.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel de Paula Carvalho - Fica a parte AUTORA intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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