09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028859-03.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Maria Garcia Tomaz - - Maria Aparecida Donizete da Silva - Aacosta Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por DANIELA MARIA GARCIA TOMAZ e MARIA APARECIDA DA SILVA GARCIA em face de AACOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, por sucumbentes, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 08 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), PABLO RADUAN FERNANDES (OAB 82612/PR), EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP), EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:26

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:25

Ato ordinatório
21/02/2025 14:23

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:23

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:23

Juntada de Ofício
11/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:21

Ato ordinatório
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:43

Ato ordinatório
04/03/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:59

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:59

Expedição de Carta.
05/12/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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