TJSP - 1010035-80.2019.8.26.0278

1ª instância - Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Itaquaquecetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON SILVA DE SAMPAIO

OAB: 209045/SP

CPF *67.***.*91-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA JESSICA FERREIRA DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Silva de Sampaio (OAB 209045/SP), Amanda Jessica Ferreira de Oliveira (OAB 386183/SP) Processo 1010035-80.2019.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Janduir Adelgício da Silveira - Reqda: Chaiane Campos da Silveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir a pensão alimentícia para 20% dos rendimentos líquidos do autor (assim entendidos o salário bruto menos a contribuição previdenciária e o imposto de renda), incidindo sobre 13º salário, horas-extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e verbas rescisórias, salvo as de natureza exclusivamente indenizatória, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado e FGTS), no caso de vínculo empregatício.

    Já, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, a pensão alimentícia será de 30% do salário mínimo.

    Ante a maior sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.

    Isenta, entretanto, enquanto beneficiária da justiça gratuita, que ora defiro.

    Oportunamente ao arquivo.

    P.

    I.

    C.

  • 25/08/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 22:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 22:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2022 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2021 23:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2021 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2021 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2021 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2021 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2021 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2021 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2020 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2020 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2020 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2020 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2020 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2020 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2020 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2020 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2020 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2020 15:19

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 12:08

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2020 17:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/02/2020 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2020 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2020 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2020 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2020 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2020 06:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/12/2019 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/12/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2019 16:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2019 16:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2019 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2019 03:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2019 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2019 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2019 19:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009307-87.2023.8.26.0152

Erika de Oliveira Fontana

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Adeval Sampaio Vaz Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1000579-52.2023.8.26.0477

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Denis Silva Dias

Advogado: Raphael Lobo Vianna Rodrigues Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000579-52.2023.8.26.0477

Denis Silva Dias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0008714-22.2013.8.26.0477

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Henriqueta Barnel

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2013 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0001339-77.2023.8.26.0619

Rafael Bove Bueno

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 15:50

Exibir Processo