15/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:27

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 17:05

Evoluída a classe de 280 para 279
08/09/2025 17:02

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:41

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:40

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:07

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500522-61.2025.8.26.0394 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAWANE CAROLINA DA SILVA SOUZA - " Cuida-se de auto de prisão em flagrante de GUILHERME FERNANDO DE SOUZA ZANIN e KAWANE CAROLINA DA SILVA SOUZA, autuados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.

No âmbito da ciência do flagrante (art. 310, CPP), ouvidas as partes, passo a decidir.

Flagrante formalmente em ordem, não vislumbro motivo para relaxamento.

Nesse juízo de cognição sumária, observo que a conversão da prisão em flagrante de ambos os autuados em preventiva, conforme postulado pela d. representante do Ministério Público é medida que se impõe para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Os indícios de autoria e a prova da materialidade são robustos.

Com efeito, os averiguados foram presos em flagrante transportando exorbitante quantidade de entorpecente, qual seja, 76 (setenta e seis) tijolos de maconha (cerca de 49.865 gramas).

A magnitude da apreensão, por si só, denota extrema gravidade concreta da conduta e a elevada periculosidade dos agentes, indicando um profundo envolvimento com a criminalidade organizada e não um ato isolado.

Ademais, pesa em desfavor de ambos o fato de não possuírem qualquer vínculo com o distrito da culpa, sendo residentes em outro Estado da Federação.

Tal circunstância, somada à informação de quenbspnão declararam corretamente seus endereços, eleva sobremaneira o risco à aplicação da lei penal, indicando uma real possibilidade de evasão caso postos em liberdade.

Consta, ainda, que ambos possuem antecedentes criminais, o que reforça o fundado receio de reiteração delitiva.

No que tange à autuada KAWANE CAROLINA DA SILVA SOUZA, embora se encontre em estado gestacional, sua situação se insere em um quadro de tráfico absolutamente peculiar e de gravidade acentuada, que configura a situação excepcionalíssima apta a afastar a aplicação da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP.

Conforme bem ponderado pelo Ministério Público, a autuada teria se deslocado por centenas de quilômetros, deixando outros filhos menores em sua cidade de origem com uma amiga que não soube especificar, para acompanhar o companheiro em empreitada criminosa de tamanha envergadura, em que pese negue tenha ciência das drogas.

Tal atitude denota, neste juízo superficial, não apenas um alto grau de periculosidade e envolvimento com o crime, mas também um flagrante descaso com seus deveres parentais, colocando a atividade ilícita acima do bem-estar de sua prole.

Ademais, a questão ligada à venda do veículo, ainda que somente esse seja o motivo da viagem, não seria suficiente para expor a gravidez a uma viagem tão longa e com as filhas distantes.

Tudo a demonstrar que a concessão de prisão domiciliar, neste cenário, seria ineficaz para a garantia da ordem pública e representaria um indevido salvo-conduto para a autuada.

Assim, evidenciada a periculosidade de ambos os averiguados e persistindo fundado receio de que, se colocados em liberdade, voltarão a delinquir e se evadirão do distrito da culpa, considero irrefutável a necessidade de sua segregação cautelar, sendo as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP) manifestamente insuficientes e inadequadas.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, II, e 312 do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de GUILHERME FERNANDO DE SOUZA ZANIN e KAWANE CAROLINA DA SILVA SOUZA em PREVENTIVA.

Expeçam-se os mandados de conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Determino, ainda, as seguintes providências: Junte-se, com urgência, a folha de antecedentes criminais atualizada de ambos os autuados, de SP e de PR; Oficie-se, com MÁXIMA URGÊNCIA, ao Conselho Tutelar da comarca de Londrina/PR, solicitando urgente visita de verificação da situação dos filhos da autuada KAWANE CAROLINA DA SILVA SOUZA, deixados em sua residência, com a comunicação de sua prisão, para as providências cabíveis.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
02/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:15:00, 2ª Vara Judicial.
02/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/09/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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