08/09/2025 13:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006623-65.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Gustavo Barbosa - Fls. 94: a questão posta em Juízo (pedido de invalidade de desconto promovido por associação/sindicato cumulada com indenização por dano moral) está suspensa por força de decisão que admitiu, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) n. 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Portanto, aguarde-se julgamento definitivo daquele incidente.

Int. - ADV: JONATHAN DA SILVA MESQUITA (OAB 509874/SP)
04/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:14

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003902-89.2024.8.26.0005

Raquel Barbosa dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Marcos Cesar da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1004346-07.2023.8.26.0572

Jose Marques de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Karine Macedo Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1003902-89.2024.8.26.0005

Raquel Barbosa dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Marcos Cesar da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1004346-07.2023.8.26.0572

Banco Pan S.A.

Jose Marques de Oliveira

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0000063-80.2018.8.26.0006

Daniel de Souza Bastos

Daniel Genuino da Silva

Advogado: Marco Antonio de Carvalho Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2017 17:19

Exibir Processo