11/04/2025 14:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:16

Documento Finalizado
11/04/2025 13:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2025 16:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:13

Expedido Certidão
18/03/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 15:44

Despacho
17/03/2025 18:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 23:21

Juntada de petição
13/03/2025 23:21

Expedido Termo
04/03/2025 08:14

Expedido Certidão
21/02/2025 11:58

Expedido Certidão
21/02/2025 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/02/2025 12:10

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/02/2025 19:02

Juntada de petição
14/02/2025 19:01

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:30

Expedido Certidão
23/01/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 15:49

Recurso Especial
21/01/2025 12:59

Expedido Termo
07/01/2025 13:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/12/2024 21:15

Juntada de petição
26/12/2024 21:15

Expedido Termo
21/12/2024 17:42

Expedido Certidão
06/12/2024 12:13

Expedido Certidão
06/12/2024 12:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 22:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 22:25

Expedido Certidão
02/12/2024 22:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/11/2024 22:25

Juntada de petição
20/11/2024 22:25

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 12:38

Expedido Certidão
05/11/2024 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/11/2024 09:55

Expedido Certidão
31/10/2024 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 17:47

Acórdão registrado
31/10/2024 15:53

Julgado virtualmente
25/10/2024 16:38

Processo encaminhado para o Magistrado
24/10/2024 17:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/10/2024 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 17:29

Expedido Relatório
24/09/2024 16:43

Conclusos para o Relator
24/09/2024 16:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 16:27

Recebidos os autos do MP
24/09/2024 14:46

Juntada de petição
24/09/2024 14:46

Expedido Termo
24/09/2024 14:45

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 09:30

Documento Expedido
06/09/2024 18:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 15:08

Distribuição por Sorteio
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/08/2024 13:50

Processo Cadastrado
29/08/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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