04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000945-83.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Turismar Transportes e Turismo Ltda -

Vistos.

Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado.

Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s).

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença.

No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017).

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUCAS FONTANA (OAB 417685/SP)
01/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:37

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:02

Juntada de Ofício
18/06/2024 14:01

Juntada de Ofício
12/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:59

Conclusos para julgamento
25/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:12

Juntada de Mandado
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Lucas Fontana (OAB 417685/SP) Processo 1000945-83.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Turismar Transportes e Turismo Ltda -

Vistos.

Não obstante a notícia de interposição de agravo de instrumento e apesar das razões expostas na referida peça recursal, mantenho a decisão anteriormente proferida e objeto da impugnação recursal por seus próprios fundamentos.

No mais, ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso em apreço.

Intimem-se.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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