19/09/2025 03:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028532-82.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josevaldo Francisco Teles -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).

Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.

Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.

Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé.

Int. - ADV: VLAMIR BERNARDES DA SILVA (OAB 283467/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:37

Determinada Expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:22

Ato ordinatório
20/05/2025 10:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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