24/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 06:40

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:18

Expedição de Ofício.
24/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
22/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:36

Ato ordinatório
26/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:43

Ato ordinatório
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 10:48

Suspensão do Prazo
22/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:09

Ato ordinatório
26/01/2024 16:02

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:44

Ato ordinatório
06/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB 239277/SP), Carlos Eduardo Santos Nito (OAB 297103/SP) Processo 1015680-96.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Granobello Alimentos Ltda. - Juiz de Direito: Dr.

Mauricio Tini Garcia

Vistos.

As constatações do exequente merecem acolhimento.

Isso porque, de fato, verifica-se que o exercício da atividade empresarial da executada ocorre de forma individual e não se constitui sociedade empresária.

Com efeito, a grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que o integram.

Assim os bens particulares dos sócios, em princípio, não podem ser executados por dívidas da sociedade.

Senão depois de executados os bens sociais (nesse sentido, confira-se o disposto no art. 1024 do Código Civil).

O empresário individual, por sua vez, não goza dessa separação patrimonial, respondendo com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento.

Sendo assim, pode-se concluir que a responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária é subsidiária (já que primeiro devem ser executados os bens da própria sociedade), enquanto a responsabilidade do empresário individual é direta. (RAMOS, André Luiz Santa Cruz.

Direito empresarial esquematizado 4º Ed.

Rio de janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

Pág. 62) (Grifei).

Destarte, após a comprovação do recolhimento da taxa devida, providencie a serventia a devida tentativa de constrição de quantias em nome de ANTONIO GILSON ARAUJO MAIA CPF *08.***.*86-24, por meio do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada.

Anote-se.

Intime-se.
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
27/01/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2022 05:18

Suspensão do Prazo
31/10/2022 16:44

Expedição de Carta.
28/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 10:19

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 08:42

Expedição de Carta.
14/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 11:47

Recebida a Petição Inicial
10/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040167-20.2021.8.26.0224

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Caique dos Santos Brenha

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1030601-63.2018.8.26.0576

Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 S...

Roberto Arlei Fernandes

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1030601-63.2018.8.26.0576

Roberto Arlei Fernandes

Rodobens Incorporadora Imobiliaria 363 S...

Advogado: Dimilly de Andrade Ferreira Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2018 00:06

Exibir Processo

Processo nº 1000945-83.2023.8.26.0415

Turismar Transportes e Turismo LTDA

Municipio de Campos Novos Paulista

Advogado: Andre Lucas Fontana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1008213-13.2022.8.26.0032

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Helena Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 17:16

Exibir Processo