10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001268-18.2024.8.26.0659 (processo principal 1002047-87.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Norsa Refrigerantes S/A - Qquar – Quick Automation e Robotics Ltda - Fls. 154: Indefiro a pesquisa pelo sistema SNIPER.

Deferida centenas de pesquisas neste Juízo desde a liberação de acesso do mencionado sistema, este magistrado verificou que a medida é inócua para satisfação do crédito, e as pesquisas relacionadas no resultado já foram deferidas anteriormente nesses autos.

Isso porque o sistema SNIPER mostra resultado de cruzamento de dados e informações para permitir identificar relações do devedor junto a Receita Federal (apenas cadastro de CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União (o qual indica apenas sanções administrativas, empresas inidônias e suspensas, sem indicar bens que possam ser expropriados), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações de processos).

Ou seja, todas pesquisas já deferidas nesses autos, e de fácil acesso do credor.

Ocorre que estamos diante de devedor sem bens que possam ser expropriados.

As medidas que este Juízo entende como eficaz para encontrar bens do devedor foram tomadas, todas infrutíferas.

Indefiro a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal, mas apenas balanço contábil de suas movimentações.

Além disso, em todas as pesquisas levadas a efeito por este juízo, absolutamente nenhuma informação, ainda que em relação a mencionadas movimentações contábeis, foi fornecida.

Assim, a medida postulada é inócua.

No mais, ressalto que a pesquisa RENAJUD foi realizada às fls. 122.

Portanto, considerando a falta de bens da parte executada, aguarde-se no arquivo eventual e útil provocação (art. 921, III, do CPC- Execução Frustrada).

A determinação de remessa dos autos para o arquivo provisório não trará nenhum prejuízo ao pedido do exequente, que poderá solicitar o desarquivamento por simples petição.

No mais, lembro que a consulta dos autos pode ser realizada a qualquer momento por se tratar de processo digital, além de que eventual desarquivamento só se justifica para fins de efetivo andamento do processo, devidamente especificado. - ADV: NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:55

Expedição de Carta precatória.
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:57

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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