29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:40

Recebido o recurso
18/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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