05/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:05

Prazo
11/08/2025 09:38

Prazo
08/08/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 15:52

Prazo
04/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:48

Prazo Intimação - 30 Dias
01/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 21:42

Acórdão registrado
31/07/2025 20:51

Julgado virtualmente
29/07/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:01

Prazo
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:50

Prazo Intimação - 10 Dias
12/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:54

Documento Finalizado
11/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 14:42

Despacho
16/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 13:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:42

Recebidos os autos do MP
17/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
26/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/04/2024 12:47

Processo Cadastrado
16/04/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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