TJSP - 1526098-89.2023.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1526098-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS -
Vistos.
Verifico que apesar de devidamente intimado, o acusado não comprovou nos autos o pagamento das parcelas estipuladas.
Portanto, descumpriu com as condições assumidas, motivo pelo qual acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 170) e dou por rescindido o acordo de não persecução penal firmado com o acusado WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS, e o faço com fundamento no artigo 28, § 10º, do Código de Processo Penal.
Anote-se e atualize-se o histórico de partes.
Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD.
São Paulo, 10 de setembro de 2025. - ADV: TIAGO JESUS DE MELO (OAB 416955/SP) -
12/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:00
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
10/09/2025 20:28
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 10:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/06/2025 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 17:46
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 19:56
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
10/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
25/01/2025 04:31
Suspensão do Prazo
-
13/01/2025 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2024 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 14:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/11/2024 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 21:20
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 18:25
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 15:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
21/06/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 22:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/04/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 21:52
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 21:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/01/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 18:44
Recebida a denúncia
-
29/01/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 16:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/01/2024 20:29
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 20:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2023 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/12/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2023 13:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/12/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 14:30
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 03:10:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
-
24/10/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 21:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:47
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 02:40:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
-
30/08/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:48
Protocolo Juntado
-
24/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005011-54.2025.8.26.0248
Reginaldo Sanches Kis
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago Carneiro Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2025 22:31
Processo nº 1005011-54.2025.8.26.0248
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Reginaldo Sanches Kis
Advogado: Thiago Carneiro Alves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 10:40
Processo nº 1013603-90.2025.8.26.0053
Lucas Pereira dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 16:27
Processo nº 1013603-90.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Lucas Pereira dos Santos
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 10:44
Processo nº 4001258-35.2013.8.26.0482
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Izael Mendonca
Advogado: Gabriellen Lira Mertz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2013 11:07