10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 19:42

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:41

Conclusos para julgamento
08/09/2025 18:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014427-39.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - M Design Creations Comércio de Jóias Ltda - Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: a) DEFERIR a renovação do contrato de locação da loja nº 152, localizada no Piso Veiga Filho do Shopping Pátio Higienópolis, pelo prazo de 60 meses, com início em 18/10/2024 e término em 17/10/2029; b) FIXAR o aluguel mínimo mensal em R$ 14.641,06 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e seis centavos) a partir de 10/2024, reajustável mensalmente pela variação do IGP-M; c) MANTER as demais cláusulas contratuais inalteradas, ressalvadas as modificações ora determinadas.

Considerando que houve sucumbência recíproca, uma vez que a autora obteve a renovação pretendida mas com valor superior ao proposto, e o réu não logrou êxito em sua contraproposta integral, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte, bem como a pagar honorários advocatícios um ao outro, no importe de 10% do respectivo decaimento, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Entregue o laudo e os esclarecimentos a contento, expeça-se MLE em favor do perito judicial.

Formulário a p. 398 e depósitos a p. 261/262 e 270/271.

Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:42

Expedição de Carta.
07/03/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
01/02/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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