TJSP - 1527350-35.2020.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELMA COSTA CORREIA

ELIANE SOUZA DA SILVA

CPF *22.***.*41-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:35

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1527350-35.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - ELIANE SOUZA DA SILVA -

    Vistos.

    Os termos do acordo de fls.303/304, formulado em audiência virtual realizada entre as partes, da qual não participou o Juízo, se encontra em termos para a homologação.

    Com efeito, a acionada confessou de forma livre, voluntária e pormenorizada a infração penal a ela imputada, tudo de acordo com os elementos de informação que emergem do caderno de investigação.

    Doutro norte, a proposta Ministerial se mostrou adequada ao caso, de todo suficiente à repreensão e reprovação da conduta, tanto que aceita, sem rodeios, seja pela acionada, seja pelos Defensores que curam de seus interesses.

    Assim, forte nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, HOMOLOGO o presente Acordo de Não Persecução Penal.

    Intime-se. - ADV: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP)

  • 12/09/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 20:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:24

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 23:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 13:18

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 27/06/2025 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 16:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 08:39

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 14/03/2025 11:06

    Autos no Prazo

  • 27/10/2024 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 02:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2022 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:13

    Realizada Transação Penal

  • 03/02/2022 17:16

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2022 03:40:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 03/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2021 20:52

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2022 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 30/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2021 11:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2021 20:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 02:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 05/06/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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