04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000977-17.2024.8.26.0104; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Cafelândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000977-17.2024.8.26.0104; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cafelândia; Advogada: Viviane Aparecida Rodrigues Siqueira Matheus (OAB: 198903/SP); Recorrido: Carlos Eduardo Binutto Maimone; Advogado: Sergio Vicente Sanvido (OAB: 182967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:46

Distribuído por sorteio
02/09/2025 08:46

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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