09/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:19

Recebido o recurso
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:26

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 09:30

Suspensão do Prazo
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:20

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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