12/09/2025 05:08

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:09

Expedição de Carta.
11/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004306-26.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Alves Almeida -

Vistos.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. decido Segundo dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, o processo será extinto, sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer uma das audiências do processo, salvo justo motivo devidamente comprovado.

Na hipótese dos autos, a parte autora não compareceu à audiência designada, muito embora tenha tido ciência inequívoca desta.

Alega a parte autora que anotou equivocadamente a data da audiência, o que teria ocasionado sua ausência.

Contudo, tal justificativa não configura motivo relevante apto a justificar a ausência, tampouco se enquadra nas hipóteses legais de retratação ou nulidade.

A audiência foi regularmente designada e as partes devidamente intimadas, conforme consta nos autos.

Ademais, o princípio da segurança jurídica e o respeito ao calendário processual impõem que as partes acompanhem o andamento do feito, especialmente quando se trata de atos que exigem sua presença.

No caso em apreço, o justo motivo não foi suficientemente demonstrado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, no importe equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa, quantia esta que nunca poderá ser inferior a 5 UFESP'S, bem como das despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidos na guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:11

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
28/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:25:01, Vara do Juizado Especial Cível.
06/07/2025 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:00

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/04/2025 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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