11/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0091754-70.1977.8.26.0053 (053.77.091754-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Altair Noronha Pena - - Ada Riva Dutra - - Maria Josefina Borsetto Forster - - Emma Scarpini do Amaral - - Maria Esther Gurgel Quartim Barbosa - - Lucinda Jordão Magalhaes - - Lia Ribeiro da Cruz - - Helena Tavares Fonseca - - Maria Lucia Paiva Castro e outros - Maria Beatriz Dias do Amaral (Espólio de Heny Beatriz Amaral) - - Herdeiras de Lourdes Benvinda Alvares Cruz e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Dignósticos da América S/A -

Vistos.

I - Fls. 4211, 4212, 4213/4214, 4279, 4280/4285, 4288/4290, 4296/4297, 4315, 4316 e 4326/4327: Considerando os requerimentos formulados pelos interessados, o atual andamento processual e as informações constantes da Certidão de Regularidade de fls. 4317/4320: I.1 - determino que os interessados providenciem a regularização do pedido de habilitação de herdeiros de MARIA ESTHER GURGEL QUARTIM BARBOSA; I.2 - determino que o pedido de expedição de CVLD (Certidão do Valor Líquido Disponível) seja direcionado à DEPRE, uma vez que este Juízo não possui atribuição, nem meios para atualizar valores/informar valor líquido do precatório; I.3 - considerando que, nos termos da Lei Estadual n° 16.877/2018, o patrimônio, ativo e passivo, do IPESP foi transferido para a Secretaria da Fazenda, determino a inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo destes autos.

Proceda o cartório às anotações necessárias, intimando-se a FESP, em seguida, para conhecimento do processado e manifestação em 10 (dez) dias; I.4 - tendo em vista que a certidão de regularidade aponta que houve a expedição de ofício requisitório (n° 801/80) às fls. 1008 e mais dois ofícios requisitórios complementares (n° 421/81 e 847/85) às fls. 1284 e 3345, bem como que os depósitos foram efetuados e devidamente levantados, e, ainda, o ofício de fls. 4056/4057, expedido para atendimento de determinação exarada em autos de ação rescisória, dá qual não localizei informações nos autos, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o IPESP/FESP se manifeste, informando o resultado ou atual andamento da ação rescisória; I.5 - determino que o cartório certifique quanto à existência de eventual saldo em conta judicial vinculada ao presente feito.

Autorizo, desde logo, caso não seja possível a obtenção de informações pelo Portal de Custas, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com prazo de 10 dias para resposta; I.6) - à vista dos dados constantes do ofício de fls. 4122/4133, preenchidos os requisitos legais, concedo à herdeira MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURÃO o benefício da prioridade especial na tramitação do feito e aos herdeiros MARIA BEATRIZ DIAS DO AMARAL e EDMUNDO DIAS DO AMARAL o benefício da prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

II - Fls. 4215/4278: Trata-se de pedido de anotação de penhora no rosto dos autos em face de MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURÃO, formulado por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.

Anote-se o nome da requerente como terceira interessada.

Anote-se, também, o nome do advogado que assina a petição, Dr.

Alfredo Zucca Neto, OAB/SP 154684, conforme procuração de fls. 4252/4255 e substabelecimento de fls. 4256/4259.

Primeiramente, anoto que há dúvida quanto à existência de saldo credor em face de Maria Edith, pois há informações acerca da existência de ação rescisória promovida pelo IPESP, porém sem notícia do resultado da medida.

Assim, anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 96.473,31 (atualizado até 28/09/2023), em relação aos créditos da herdeira MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURÃO, conforme dados constantes da decisão-mandado (fls. 4273) e documentos de fls. 4271/4272 e 4274/4278, expedido nos autos do processo 1019954-51.2018.8.26.0562, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, apondo-se, inclusive, a tarja respectiva nos presentes autos.

No mais, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, para dar ciência das informações acima e para solicitar que seja esclarecido se a decisão que deferiu a penhora tornou-se definitiva,.

Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício.

III - Fls. 4286/4287: Diante da manifestação de fls. 4313/4314, nada a deliberar.

IV - Fls. 4299/4301: Ciência às partes acerca da decisão datada de 23/04/2019, que deveria estar entre as páginas 4117 e 4118 destes autos digitais.

V - Fls. 4313/4314: Considerando a revogação do substabelecimento de fls. 4287, deixei de determinar a anotação do nome do Dr.

Rômulo Valério Avila, OAB/SP 452389, nestes autos.

VI - Fls. 4317/4320: Ciência às partes acerca da expedição da certidão de regularidade.

Int. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 26782/SP), ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE (OAB 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27/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:30

Deferido o Pedido
01/06/2025 01:54

Suspensão do Prazo
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 05:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Ato ordinatório
19/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 04:17

Expedição de Certidão.
15/11/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:46

Deferido o Pedido
15/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:54

Mudança de Magistrado
29/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:29

Mudança de Magistrado
28/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 15:46

Conclusos para decisão
09/04/2022 09:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/03/2022 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/02/2022 17:20

Expedição de Certidão.
14/02/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 17:34

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:34

Decisão
18/10/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 13:10

Decisão
12/07/2021 13:08

Proferido Despacho
12/07/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 10:42

Expedição de Certidão.
05/12/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 14:56

Decisão
28/11/2019 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2019 15:32

Expedição de Ofício.
30/05/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 13:59

Decisão
27/05/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 15:04

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
23/04/2019 09:53

Conclusos para decisão
28/11/2018 17:47

Remetidos os Autos à Minuta
28/11/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:44

Autos no Prazo
28/09/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 13:35

Decisão
22/08/2018 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2017 16:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2017 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 11:33

Decisão
16/10/2017 14:01

Conclusos para decisão
07/12/2016 15:08

Expedição de Certidão.
11/11/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/12/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
06/07/1977 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2005

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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