04/09/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000748-04.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000748-04.2025.8.26.0660; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Reginaldo Donizete Martins; Advogado: Pedro Caetano Dias Lourenço (OAB: 346041/SP); Advogado: Otávio Menezes Marcon (OAB: 412264/SP); Advogado: Guilherme Geraldi Silva Sampaio (OAB: 356698/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:45

Distribuído por sorteio
02/09/2025 08:58

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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